1. Responsabilidade do Cliente / Utilizador
O Registo como utilizador do site e/ou a colocação de encomendas de produtos nele comercializados, pressupõe o conhecimento integral das condições gerais e implica a sua expressa aceitação por parte do Cliente / Utilizador de todos os seus termos e condições.
2. Registo de Cliente e Realização de Encomendas
2.1. Para poder efetuar encomendas de produtos através do site, o Utilizador / Cliente, poderá optar por proceder ao seu registo prévio como utilizador, através do preenchimento do respetivo formulário disponibilizado ‘online’ ou não, podendo também efetuar encomendas sem estar registado como utilizador.
2.2. O Utilizador / Cliente é o único responsável pela integridade, veracidade e completo preenchimento do formulário de registo de utilizador, bem como das encomendas que vier a realizar. O Utilizador / Cliente será ainda responsável por guardar e manter em absoluto sigilo a sua palavra-passe (‘PassWord’) de acesso e código de cliente. A perda ou extravio da ‘password’ de acesso deverá ser imediatamente comunicada à Hourzone.
2.3. O Utilizador / Cliente é responsável por manter sempre atualizados os dados relativos ao seu registo de utilizador, incluindo os elementos relativos à sua morada.
2.4. A Hourzone reserva o direito de cancelar todas as contas e registos de Utilizadores / Clientes que contenham dados falsos ou incompletos e /ou que correspondam a identidades inexistentes.
2.5. Após o registo como utilizador, o Utilizador / Cliente poderá efetuar encomendas, utilizando o “cesto de compras virtual” e seguindo todos os passos, incluindo os relativos ao pagamento.
2.6. A validação da encomenda importa a aceitação pelo Utilizador / Cliente das presentes condições gerais, bem como do preço, características do produto a adquirir, prazos de entrega e demais condições particulares da transação.
2.7. Após a encomenda [e o respetivo pagamento] o Utilizador / Cliente receberá um email do qual constará o número da encomenda, os produtos adquiridos e demais informações particulares relativos à encomenda em questão. O Utilizador / Cliente deverá informar, de imediato, a Hourzone, caso detete algum erro ou desconformidade na descrição dos elementos essenciais da encomenda, para que esta possa ser anulada.
2.8. O Utilizador / Cliente deverá guardar a mensagem de confirmação da encomenda, imprimindo-a ou gravando-a em qualquer suporte duradouro e estável.
2.9. Em caso de erro na programação ou nas comunicações, e sempre que as mensagens transmitidas não cheguem ao destinatário em condições de serem percetíveis e compreensíveis os seus elementos essenciais ou os elementos essenciais do contrato, a Hourzone reserva o direito de cancelar e anular a encomenda, informando o Cliente / Utilizador de tal facto.
2.10. Os dados registados pela Hourzone relativos ao Cliente / Utilizador e encomendas por ele efetuadas, serão guardados pela Hourzone e poderão servir de prova da contratação das encomendas. A pedido do Cliente / Utilizador a Hourzone entregar-lhe-á cópias dos registos de cliente e respetivas encomendas.
3. Preços, Características e Disponibilidades dos Produtos
3.1. As imagens dos produtos disponibilizados no site são meramente indicativas. Ao efetuar a sua encomenda o Cliente / Utilizador deverá verificar e analisar as características e descritivos dos respetivos produtos.
3.2. Cada criação House of Filigree é uma peça única. Como tal, o tamanho, peso e qualidades das pedras podem variar ligeiramente de uma peça para outra.
3.3. O preço indicado dos produtos é, salvo erro de inserção ou indicação em contrário, o preço de venda ao público.
3.4. O preço de qualquer compra efetuada através do site é válido para o dia em que a encomenda é efetuada e paga. A Hourzone reserva o direito de alterar os preços de venda ao público a qualquer momento e sem aviso prévio.
3.5. É possível que, apesar dos esforços e mecanismos de controlo instituídos pela Hourzone, alguns preços indicados no site possam conter erros. Caso tal venha a ocorrer, no momento do processamento da encomenda, a Hourzone informará de tal facto o Cliente / Utilizador. Em tal hipótese o Utilizador / Cliente:
3.5.1. Será reembolsado da diferença caso o preço anunciado seja superior ao preço de venda efetivo;
3.5.2. Poderá optar por anular a encomenda, ou informado do preço efetivo e mantendo o interesse na mesma, pagar a diferença, caso o preço efetivo seja superior ao preço anunciado.
3.5.3. A indicação da disponibilidade stocks, bem como os prazos para entrega, são meramente indicativos. Caso, fruto da indisponibilidade de stocks ou de atrasos de processamento ou expedição dos produtos encomendados pelo Utilizador / Cliente, seja impossível satisfazer a encomenda no prazo previsto de entrega indicado, acrescido de cinco dias úteis, a Hourzone contactará o Utilizador / Cliente, que poderá optar por manter a encomenda e aceitar o novo prazo de entrega indicado, ou cancelá-la, sendo-lhe restituída a quantia que já tiver pago.
3.5.4. Caso o produto encomendado seja descontinuado, a Hourzone informará de tal facto o cliente e procederá ao cancelamento (total ou parcial) da encomenda, devolvendo ao Utilizador / Cliente o valor correspondente ao preço por ele pago do(s) produto(s) descontinuado(s).
4. Pagamento e Meios de Pagamento
4.1. As encomendas tornam-se efetivas após pagamento através de um dos meios de pagamento disponibilizados pela Hourzone para compras online no site.
4.2. As encomendas apenas serão processadas e remetidas pela Hourzone ao Utilizador / Cliente após a realização do pagamento.
4.3. Os meios de pagamento disponíveis para compras online efetuadas através do site são os seguintes:
4.3.1. Cartão de crédito Visa / Mastercard /American Express / Pagamento por referência Multibanco / MBWay / Paypal e Transferência Bancária.
4.3.2. O Utilizador / Cliente reconhece e aceita que o processamento de pagamentos através de plataformas online comporta riscos de segurança. A escolha e a opção pela utilização de qualquer meio de pagamento são da única e exclusiva responsabilidade do Utilizador / Cliente, que não poderá imputar à Hourzone eventuais danos ou prejuízos resultantes da utilização de tais meios de pagamentos, salvo se demonstrar que tais danos ou prejuízos foram culposamente causados por qualquer ato ou omissão da Hourzone.
5. Entrega das Encomendas
5.1. O site e os produtos dele constantes destinam-se apenas a vendas diretas ao consumidor, pelo que a Hourzone não considerará qualquer encomenda que, pelas suas características objetivas, não se destine à venda a um consumidor final, ou indicie tratar-se de uma compra para revenda.
5.2. O Utilizador / Cliente é o único responsável pela introdução precisa, completa e verdadeira de todos os dados solicitados no formulário de inscrição de utilizador do site e nas respetivas encomendas, incluindo, sem limitar, a morada onde deve ser efetuada a respetiva entrega. A Hourzone não poderá ser responsabilizada por qualquer atraso ou dificuldade de entrega, bem como por qualquer entrega em endereço que não o endereço pretendido pelo Utilizador / Cliente, sempre que tal decorra de erro ou imprecisão dos dados fornecidos pelo Utilizador / Cliente.
5.3. O Utilizador / Cliente é responsável por, no momento da receção da encomenda, verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado e se os artigos estão em conformidade com a encomenda. Nos casos em que esta se apresente visivelmente danificada, deve o Utilizador / Cliente recusar a receção mencionando na lista de entrega do estafeta a ocorrência e entrar em contacto através do endereço eletrónico: info@houseoffiligree.com
5.4. Salvo indicação em contrário, o prazo de entrega previsto dos artigos, em território nacional é aproximadamente 3 a 5 dias úteis após o pagamento efetivo dos produtos. Para a contagem dos dias úteis não serão tidos em conta sábados, domingos, feriados nacionais ou municipais, dias em que for decretada tolerância de ponto e dias de greve nos sectores de transporte ou serviços postais. As entregas são efetuadas, aos dias úteis, entre as 9h00 e as 18h00.
5.5. Caso, no momento da entrega da encomenda não se encontre ninguém na morada indicada, será feito o reagendamento de uma segunda tentativa de entrega pela entidade transportadora. Caso a segunda tentativa de entrega não seja bem-sucedida, a encomenda será devolvida à Hourzone. Em tal hipótese o valor pago será creditado ao Utilizador /cliente, deduzido dos custos de transporte e processamento da encomenda.
5.6. O envio é gratuito para compras cujo valor total seja igual ou superior a €75. Para encomendas com valor inferior são aplicadas as seguintes custos de envio:
- Portugal Continental: €6
- 48h Madeira e Açores: €21
- 72h Madeira e Açores: €11
- Espanha: €7
- Zona 1 (União Europeia): €22
- Zona 2 (Reino Unido): €29
- Zona 3 (Restantes destinos exceto América do Sul e África): €45
Não são feitos envios para países da América do Sul e África pelo que usuários destes países não conseguirão completar o checkout.
6. Legislação Aplicável. Competência dos Tribunais Portugueses
6.1. À utilização do site bem como às transações, contratos e negócios celebrados através deste, e à interpretação e aplicação das presentes condições gerais, é aplicada a Lei Portuguesa.
6.2. Para dirimir qualquer litígio emergente da utilização do site, das transações, contratos e negócios celebrados através deste ou da aplicação das presentes condições gerais são exclusivamente competentes os Tribunais Portugueses.